Política de Privacidade

A sua privacidade é fundamental para nós. Conheça como protegemos os seus dados pessoais e respeitamos os seus direitos.

Dados Protegidos
RGPD Compliant
Última atualização: 20 de janeiro de 2025

A VETO respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações quando utiliza os nossos serviços de monitorização legislativa.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

VETO
Email: info@veto.pt
Website: https://veto.pt

Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através do email acima indicado.

2. Dados que Recolhemos

Recolhemos os seguintes tipos de dados:

2.1 Dados de Navegação

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e versão
  • Sistema operativo
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Data e hora de acesso
  • Origem do tráfego

2.2 Dados Fornecidos Voluntariamente

  • Endereço de email (para alertas e newsletters)
  • Preferências de notificação
  • Feedback e comentários

2.3 Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies técnicos necessários para o funcionamento do website e cookies de análise para compreender como os utilizadores interagem com a plataforma.

3. Como Utilizamos os Seus Dados

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação de Serviços

  • Fornecer acesso à plataforma VETO
  • Personalizar a experiência de utilizador
  • Enviar alertas sobre propostas legislativas
  • Responder a pedidos de informação

3.2 Melhoria dos Serviços

  • Analisar o uso da plataforma
  • Identificar problemas técnicos
  • Desenvolver novas funcionalidades
  • Melhorar a interface e experiência do utilizador

3.3 Comunicação

  • Enviar newsletters (apenas com consentimento)
  • Comunicar atualizações importantes
  • Responder a questões e feedback
4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

Interesse Legítimo: Para análise estatística, melhoria dos serviços e segurança da plataforma.

Consentimento: Para envio de newsletters e comunicações promocionais.

Execução de Contrato: Para prestação dos serviços solicitados.

5. Partilha de Dados

A VETO não vende, aluga ou partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Apenas partilhamos dados nas seguintes situações limitadas:

5.1 Prestadores de Serviços

Podemos partilhar dados com prestadores de serviços que nos ajudam a operar a plataforma (ex: serviços de hosting, análise de dados), sempre com contratos que garantem a proteção dos dados.

5.2 Obrigações Legais

Quando exigido por lei ou por ordem judicial.

5.3 Proteção de Direitos

Para proteger os direitos, propriedade ou segurança da VETO, dos utilizadores ou do público.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais:

Medidas Técnicas

  • Encriptação de dados em trânsito (HTTPS)
  • Encriptação de dados em repouso
  • Firewalls e sistemas de deteção de intrusões
  • Backups seguros e regulares

Medidas Organizativas

  • Acesso limitado aos dados pessoais
  • Formação em proteção de dados
  • Políticas de segurança internas
  • Auditorias regulares de segurança
7. Retenção de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

Dados de Navegação: 24 meses

Dados de Newsletter: Até cancelar a subscrição

Dados de Contacto: 3 anos após a última interação

8. Os Seus Direitos

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Direito de Acesso

Solicitar informações sobre os dados que processamos

Direito de Retificação

Corrigir dados incorretos ou incompletos

Direito de Apagamento

Solicitar a eliminação dos seus dados

Direito de Limitação

Restringir o processamento dos seus dados

Direito de Portabilidade

Receber os seus dados num formato estruturado

Direito de Oposição

Opor-se ao processamento dos seus dados

Retirada de Consentimento

Retirar o consentimento a qualquer momento

Direito de Reclamação

Apresentar queixa à autoridade de proteção de dados

Como exercer os seus direitos: Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email info@veto.pt. Responderemos no prazo de 30 dias.

9. Política de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência na nossa plataforma:

9.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico do website. Não podem ser desativados.

9.2 Cookies de Análise

Utilizamos o Umami Analytics para compreender como os utilizadores interagem com a plataforma. Estes cookies são anónimos e não identificam utilizadores individuais.

9.3 Gestão de Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador. Note que desativar alguns cookies pode afetar a funcionalidade do website.

10. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços ou na legislação aplicável.

Notificação de Alterações: Qualquer alteração material será comunicada através de email (se tiver fornecido o seu endereço) ou através de aviso proeminente no nosso website, pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor.

Recomendamos que reveja esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

11. Contactos

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou proteção de dados, contacte-nos:

Contacto Geral

Email: info@veto.pt
Website: https://veto.pt

Autoridade de Proteção de Dados

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Esta Política de Privacidade está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.